No depoimento foram questionados os procedimentos para a liberação do alvará destinado a empresa que fornece alimentação ao Sistema Prisional.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o Sistema Prisional de Roraima, ouviu na tarde desta quinta-feira, 20, a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado. A oitiva foi relacionada às denúncias sobre suspeitas de irregularidades no processo de liberação do alvará sanitário para a empresa que fornece alimentos para as unidades prisionais de Roraima. Os questionamentos giraram em torno do período de liberação do alvará, critérios para inspeções e confecções de relatórios.
A convocação da diretora se fez necessária, uma vez que ela não compareceu às oitivas anteriores, onde foi representada por fiscais que, segundo o relator da CPI, deputado Jorge Everton, (PMDB), entraram em contradição. “As informações apresentadas pelos fiscais [em 28 de março] foram contraditórias e dúbias, e precisam ser analisadas mais profundamente”, afirmou o relator à época.
Nesta reunião, Jorge Everton voltou a assegurar que ocorreram contradições e que, inclusive, documentos que não existiam no processo apareceram agora. “Para se ter ideia, a diretora afirmou que a Vigilância Sanitária fez a inspeção antes mesmo da própria empresa solicitar o alvará, algo totalmente contraditório e confuso. Vamos nos debruçar sobre essas datas para que possamos concluir o relatório, e verificar o que realmente esta ocorrendo”, garantiu o relator.
A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que a CPI já caminha para a fase final, e que este momento é crucial, pois se trata do período de análises documentais. Ela explicou que as oitivas são necessárias para que dúvidas sejam esclarecidas. “Quando o relator se depara com algo que causa estranheza, e é necessário ouvir determinadas autoridades, servidores públicos e outras pessoas envolvidas, realizamos essas sessões com depoimentos. Estamos exatamente apurando a questão, da expedição do alvará sanitário para uma empresa que fornece alimentação ao Sistema, e para sabermos se esses procedimentos administrativos, foram corretos e tiveram a lisura e ética necessária para expedição”, detalhou a presidente.
Lenir assegura ainda que estão sendo feitas análises criteriosas documentais e de procedimentos perante possíveis falhas que tenham ocorrido nas unidades prisionais do Estado. “A CPI é uma investigação para que tenhamos sugestões concretas para melhoria do Sistema, e consequentemente para segurança da sociedade”, concluiu a presidente.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALERR
